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des S. 39 cit, ist vielmehr augenscheinlih der, daß zwar in der Regel die Fortdauer der Genofjenschaft dur das Ausscheiden einzelner Ge- nofsenschafter niht gefährdet werden wird und diesen daher an si ein sofort in Kraft tretendes Ret, als Gläubiger der Ge- nossenschaft die (Berechnung und) Auszahlung ihres Gescll äftsantheils zu verlangen, zustehen,. daß aber der Genossenschaft nicht nur mit Rücksicht auf die von ihr vorab vorzunehmende, einen gewissen Zeit- aufwand erfordernde Berechnung des Geschäftsantheiles eine angemessene S rist zur Auszahlung desselben ertheilt, sondern bis zum Ablaufe dieser den Anspruch des ausscheidenden Genossenschafters betagenden Srist mit Rücksiht darauf, daß unter gewissen Voraussetzungen allerdings das Interesse der bleibenden Genossenschafter und der Gläubiger der Genossenschaft die gänzlihe Auflösung der leßteren und eine allgemeine Liquidation und Theilung des Genossenschafts- Der geo unter gleihmäßiger Behandlung sämmtlicher Ge- „ nossenschafter anstatt der Auszahlung der Geschäftsantheile an die ausscheidenden Genossenschafter erfordern wird, auch Gelegenheit zur Prüfung dieser Frage gegeben und die Wahl freigelassen werden soll, den Eintritt der Fälligkeit jenes Anspruches eines aus\chei- denden Genoffenschafters überhaupt zu verhindern, so daß derselbe einstweilen, — das heißt bis zum Ablaufe der dreimonatlichen Frist — nit nur ein betagter, sozdern auch durch die Nichtaus- übung der der Genossenschaft im Absay 3 -des §, 39 ertheilten Be- fugniß bedingter ift. Die in Absay 2 vorzesehene Fälligkeits- frist ist mithin zugleich als eine Deliberationsfrist für die Ge- nossenschaft anzusehen, durch deren Nichtbenußzung das Forderungs- recht des ausscheidenden Genofsenschafters in demselben Momente ein unbetagtes und unbedingtes wird. Die Auslegung von Parisius in dem Kommentar zum „preußischen Genossenschaftsgeseze Seite 113 Note 116 und zum Reihs-Genossenschaftsgeseße Seite 359 Note 4, nach welcher die durch Ablauf der dreimonatlichen Frist bereits ein - getretene Zahlungsverpflihtung wieber suspendirt wird, sobald die Genoffenschaft (hinterher) ihre Auflösung beschließt, entbehrt jeder Motivirung und führt zu praktifchen Konsequenzen, welche der Geseßgeber unmöglich gewollt haben kann. Die (befugte) Geltendmachung des der Genossenschaft nach §. 39 Absaßz 3 cit, zu- stehenden Rechtes hat überhaupt nicht die Wirkung einer Hingaus- \chiebung des Anspruches des ausgeschiedenen Genofsenschafters auf Auszahlung seines Geschäftsantheiles, sondern ist dazu bestimmt, diesen Anspruch ein für alle Mal dadur zu beseitigen, daß der- selbe in einen Anspru auf das demnächstige thatsählihe Ergebniß der Liquidation umgewandelt wird, wie wenn der betreffende Genossen- schafter n i cht ausgeschieden wäre.

__ Die in Absaß 2 des §. 39 cit. bezeichnete Frist bezieht sch hiernach au ch auf die in Absaß 3 der Genossenschaft ertheilte Be- fugniß; der Sinn des lebteren ist derselbe, wie der Schlußsaß des entsprechenden 8. 55 des österreichischen Genossenschaftsgesezes vom 9. April 1873, welcher lautet: „insofern nicht bis dahin die Auf- lösung der Genossenschaft beshlossen .…. ist“ und bei welchem, so viel ersihtlich (vergleihe Ausshußberiht Seite 37), eine bewußte materielle Abweichung von dem deutschen Gesetze in dem hier fraglichen Punkte nicht anzunehmen ift,

Das angefochtene Erkenntniß des Appellationsrichters unterliegt demnach der Vernichtung. :

ELTenntniß des Reichsgerichts vom 29. November 1879.

Recht der Gläubiger einer Kommanditgesellschaft auf die durch Anmeldung zum Handelsregister kundgegebenen Einlagen der Kommanditisten.

Art. 165 des Handelsgeseßbuchs, Einziehung solcher Einlagen dur den Konkursverwalter im Konkurse der Gesells Haft nah Sächsishem Recht.

Jn Sachen A. R.,, als Gütervertreters in dem zum Ver- mögen der Kommanditgesellschaft unter der Firma D. G. F. u. Co. in D. eröffneten Konkurswesen, Klägers,

wider

D. W. Beklagten,

hat das Reichsgeriht, Erster Civilsenat, in der Sißung

vom 29. November 1879 auf die. .….... . vom Klä-

ger . .. . und vom Beklagten . . . . eingewendeten Be-

rufungen für Recht erkannt:

daß es bei dem . . . . Erkenntnisse des Königlich sähsischen

Appellationsgerichts zu Dresden nicht zu lassen, daß vielmehr das . . … . Erkenntniß des Königlich sächsischen Handelsgerichts im Bezirksgericht Dresden wieder herzustellen und der Be- klagte gehalten, die Kosten seiner in zweiter Und dritter Jn- stanz eingelegten Berufungen, wie der vom Kläger in dritter Jnstanz eingelegten Berufung dem Kläger zu erstatten.

Von Rechts Wegen.

E

Gründe:

Nach den Anführungen der Parteien muß es als unstreitig er- achtet werden, daß die in Konkurs verfallene Gesellschaft D. G. F. u. Co. eine einfache Handels-Kommanditgesellshaft war und daß als Betrag der Vermögenseinlage des Beklagten als Kommanditisten nur die Summe von 3000 4 \{lechthin und ohne Hinzufügung der im 8. 3 des Gesellschaftsvertrages enthaltenen Festseßung, daß auf jeden Geschästsantheil nur jährlih 12 Thaler eiuzuzahlen seien, zur Ein- tragung in das Handelsregister angemeldet worden ift,

Durch diese Erklärung der persönlih haftenden Gesellschafter und des Kommanditisten zum Handelsregister erwuchs für diejes nigen, welche nah dieser Eintragung zur Gesellshaft in ein Gläu- bigerverhältniß getreten find, ein Ret gegen die Gesellschaft wie gegen den Kommanditisten auf die Existenz eines Gesellschaftsver- mögens entsprechend der abgegebenen Erklärung, alfo in Betreff der als unbedingt und ohve Zeitbeschränkung in Bezug auf die Fälligkeit versprochen erklärten Einlage auf das Vorhandensein einer solchen Einlageverpflichtung.

In der KommanditgeseU)waft treten mit dem Komplementar

die Kommanditisten als mit ihm dur die gemeinschaftlihe Firma verbunden auch nach Außen auf und der die Gesellschafi vertretende Komplementar foll obligiren und obligirt auch das Kommandit- kapital. Indem das Geseß Dritte zur Anerkennung der Beschränkt- heit der Hastung für den Fall ihrer geschehenen Eintragung — Ar- tikel 163 des Handelsgeseßbuchs — zwingt, muß es andrerseits den- selben auch ein Ret auf das Vorhandensein des geseßten Haftungs- objefts als eines voll und uneingeshränkt der eingetragenen Erklä- rung entsprechenden und die Mittel zur Geltendmachung dieses Rechts gewähren wollen. Sollte dieser Erfolg für die Gläubiger lediglich durch eine abgeleitete Geltendmachung der Rechte der Kominandit- gesellschaft selbst beziehungsweise des Komplementars gegen den Kom- manditisten aus dem Gesellschaftsvertrage erreiht werden, so hätte das Geseß vor Eintragung der Gesellschaft, mit welcher die Limitirung der Hastung zu wirken E die Vorlegung des ganzen Inhalts des Gesellschaftsvertrages beim Registerrichter Behufs seiner Prüfung und Verweigerung der Eintragung, wenn die internen Festsetungen mit dem aus der Eintragung Seitens Dritter zu entnehmenden ÎJn- halt des Vertrages nicht im Einklange stehen, oder Behufs Miteintragung der \sich aus dem Vertrage ergebenden Einschränkungen der Einlageverpflichtung, falls die beschränkte Haftung auch noch unter weiteren Einschränkungen als den auf eine Vermögens- einlage zulässig sein sollte, anordnen müssen. Oder das Gesetz hätte bestimmen müssen, daß von dem durch die Erklärungen zum Handelsregister kundgegebenen Vertragsinhalte abweichende Vertragsfestseßungen auch intern ohne Wirkung seien, Endlich hätte das Gesetz bestimmen müssen, daß, gleichviel, ob nah dem Gesell- \chaftsverirage und dem durch denselben festgeseßten Gewinn- und Verlustbetheiligungsverhältnisse der einzelne Kommanditist si unter Farnenahine des dur den ihn treffenden Verlust niht erschöpften, theils seiner Einlage aus der Gesellschaft zurückziehen dürfte, diese Zurücknahme nicht ohne Auflösung der ganzen Gesellschaft, beziehungs- A niht vor Befriedigung aller Gesellshaftsgläubiger eiheben ürfe. __ Nichts von Allem diesem ist durch das Geseh bestimmt. Ledig- lich auf die in der Nr. 1—4 des Artikels 151 aufgestellten Kontenta beschränkt fh die Forderung des Geseßes in Bezug auf die von den Betheiligten anzumeldenden Erklärungen über den Inhalt des Gesellschaftsvertrages. Dagegen wird für das Rechtsverhältniß der Gesellschafter unter einander überhaupt und insbesondere für die Berechtigung auf Entnahme von Zinsen und Gewinn auf die Ein- lage nah Artikel 157 und 161 der Gesellschaftsvertrag für maß- gebend erahtet. Endlich gestattet der Artikel 171 das Ausscheiden eines einzelnen Kommanditisten mit seiner Einlage oder dem, durch ihn treffenden Verlust nicht ers{chöpften, Theile derselben ohne Auf- lôsung der Gesellfchaft selbst, beziehungsweise ohne vorausgehende Befriedigung oder Sicherstellung derjenigen Gesellshaftsgläubiger, die auf die kundgegebene Kommanditeinlage hin kontrahirt haben.

Alle diese Erwägungen zwingen dazu, gegenüber der vom Gesetz niht berührten reiheit der Gesellschafter in der Festseßung ihres Rechtsverhältnisses unter einander, und demgemäß au zwischen der Geselishast und den Gesellschaftern, im Siune des sonst zu ver- missenden und doch wegen der vom Geseß bei Zulassung der be- s{chränkten Haftung in der einfahen Kommanditgesellschaft verfolgten Tendenz nicht zu entbehrenden Gläubigershußes die Bestim- mungen des Artikels 165 aufzufassen und dieselben im Sinne eines unmittelbaren Rechts der Gläubiger gegen die Komman- ditisten im Gegensaßze eines blos aus dem Rechte der Ge- sellschaft oder des Komplementars nach dem Inhalt der Vertrags- festsezungen abgeleiteten zu verstehen. Für diese, übrigens auch in der Yheorie weitaus überwiegend vertretene, Auffassung \priht auch die Stellung des Artikels 165, welher — in unverkennbarer Analogie mit der Scheidung zwischen dem Rechtsverhältnisse der Ge- sellschafter unter einander und dem der Gesellschaft zu dritten Per- sonen, wie sie fih bei der offenen Handelsgesellshaft im zweiten und dritten Abschnitt des ersten Titels des zweiten Buchs des Handels- fs findet — si gegenüber dem in den Artikeln 157 bis 162

ehandelten Rechtsverhältnisse der Gesellshafter unter einander in der Reihe der mit Artikel 163 anhebenden Bestimmungen über das Rechtsverhältniß zu dritten Personen befindet, und die Analogie der Fassung des Artikels 165 Absay 1 mit der des Artikels 112 Abs saß 1. Der Artikel 165 ist das Ergebniß der vom Gese bei seinen

Vorschriften über die Borausfeßungen der Eintragung der Kom- manditgesellschaft angenommenen rechtlihen Konstruktion, nah welcher die von den Interessenten zum Handelsregister angemeldeten Erklä- rungen über den Inhalt des Kommanditgesellshaftsvertrages mit dem Verpflichtungswillen abgegeben sind, fich beziehungsweise die er- richtete Gesellschaft nah Maßgabe dieses erklärten Vertragsinhalt3 und keines anderen von Dritten behandeln zu lafsen. :

In welcher Weise dies Recht der Gläubiger gegenüber dem Kommanditisten zu realisiren ist, darüber allgemeine Grundsäße auf- zustellen, liegt im vorliegenden Falle kein Anlaß vor. Es steht fest, daß die hier in Frage kommende Kommanditgesellshaft durch Konkurs aufgelöst ist, und daß der vom Beklagten bisher nicht eingezahlte Theil seiner Einlage zur Tilgung der Gesellshafts\{ulden erforderlih- ist. Ebenso ergiebt sich aus dem Vorausgeschickten, daß der Beklagte sich den Gesells{aftsgläubigern gegenüber auf die im Gesellschafts- vertrage ihm geftatteten Theilzahlungen nicht berufen kann. Der Güter- vertreter, der im Konkurse über das Gesellshaft8vermögen bestellt worden, fordert die Einzahlung des noch ausstehenden Einlage- theils vom Beklagten zur Konkursmasse und will die Berufung des Beklagten auf die Festseßung der Theilzahlungen im Gesell- ia avetrag aus dem Rechte der Gesellschaftsgläubiger zurück- weisen.

Zur Geltendmachung solcher aus dem Rechte der Gläubiger geschöpften Rechte will aber die zweite Instanz den Gütervertreter nicht für legitimirt erahten. Sie verweist die Gläubiger auf besondere Geltendmachung dieser Rechte gegen den Kommanditisten, also bei thatsählich eintretender Konkurrenz mehrerer Gläu- biger und dem Vorhandensein einer größeren Anzahl Kom- manditisten auf neben dem Konkurse eintretende Vielheiten vom “ Vertheilungsverfahren, deren Verhäliniß zum Konkurse, zu dessen Aufgaben ja die Realisirung der sogenannten internen Rechte der Gesellschaft gegen die Kommanditisten gehören soll, den mannigs- fabsten Schwierigkeiten und Komplikationen unterliegen würde. Ein folhes Ergebniß als das des Geseßes anzusehen, erscheint um so be- denklicher, als, wie {wankend auch die Nürnberger Konferenz in der Beurtheilung des Rechtsverhältnisses der Kommanditisten gegenüber den Gesellshaftsgläubigern gewesen ist, man doch übereinstimmend den Fall der Geltendmachung des Rechts der Gläubiger gegen die Kom- manditisten im Konkurse über die Gesellshaft gerade als den eminent praktischen Fall einer Bethätigung des direkten Klagerechts gegen die Kommanditisten erachtet hat.

Vergleiche Protokolle Seite 1103 flgd.

Aber die ganze Vorausseßung des von der zweiten Instanz ge- zogenen Ergebnisses, Laß der Gütervertreter eines eröffneten Kredit- wesens nur diejenigen Rechte auszuüben habe, welche bis zum Aus- bruche des Konkurses dem Gemeinschuldner zustanden und mit diesem Zeitpunkte von diesem auf die Gesammtheit der Gläubiger übezgingen, ist in dieser Allgemeinheit unrichtig. :

Gleichviel wie man nach bisherigem Konkursrecht die Frage abftraft entscheidet, ob der Gütervertreter Vertreter des Gemein- schu!kdners oder der Gläubigerschaft ist — die herrshende Auffassung in Sachsen nimmt die zweite Alternative an, vergleihe Günther, Konkurs Seite 26, 30; Wengler, Konkurs Seite 47 —, daß die Befugniß des Gütervertreter8s {ih nicht darauf beschränkt, blos diejenigen Ver- mögensrechte geltend zu machen, welhe dem Gemeinschuldner selbst bis zum Ausbruche des Konkurses zugestanden haben, die er also selbst geltend macen könnte, wenn nicht der Konkurs ausgebrochen würe, dies beweist die unzweifelhafte Befugniß des Gütervertreters zur Anstellung der actio Pauliana. Dem Gütervertreter liegt im In- teresse der Gesammtheit der Gläubiger die Konstituirung der zur Be- friedigung der Gläubiger bestimmten Vermögensmasse des Gemein- schuldners ob. Er ist deshalb berechtigt wie verpflichtet, Alles zu dieser Masse hereinzuziehen, was vom Standpunkte der Gläubiger und ihrer Rechte sowohl gegen den Gemeinschuldner wie gegen den in Anspruch zu nehmenden Dritten aus zu dieser Masse gehört, auch wenn der Gemeinschuldner selbs sich {seines Rechts darauf als eines für {ih selbs auszuübenden durch seine Vereinbarungen begeben hätte.

Im Verhältniß zu den Gläubigern der Kommanditgesellschaft erscheint aber, wie bereits ausgeführt, die Einlage des Komman- ditisten nah Maßgabe der von den Gesellschaftern zum Handelsregister angemeldeten Erklärungen als zum Ver- mögen der Kommanditgesellschaft gehörig. Als das Vermögen der Kommanditgesellschaft, Über welches bei deren Zablungseinstellung nach Art. 170, 123 der Konkurs eröffnet wird, is: nit blos die Summe der Rechte, welche der Gesellschaft nah ihren internen Fest- seßungen den Kommanditisten gegenüber zustehen, sondern der Hand- Tungsfonds zu verstehen, auf dessen Vorhandensein durch die Erklä- rungen der Gesellschafter Dritten sowohl der Gesellshaft wie den Gesellschaftern gegenüber ein Recht eingeräumt ift.

Die Einziehung der von den Kommonditisten versprochenen Einlagen und zwar nach Inhalt des Versprechens, wie es in den Erklärungen zum Handelsregister enthalten, liegt daher nicht blos nicht außerhalb der Aufgaben des Gütervertreters im Konkurse der Kommanditgesellschaft, sondern ift recht eigentlih eine seiner erheb- lichsten Aufgaben.

Nun bezeichnet allerdings die zweite Instanz die Rechte der Ge- sellschaftsgläubiger gegen die Kommanditisten auf deren Einlagen ohne Modifikation dieser Rechte durch die Theilzahlungenstipulation als Rechte bloßer einzelner Gesellshaftsgläubiger im Gegensatz zur Gesammtheit dieser Gläubiger. Allein dafür, daß nicht jeder der bei dem Konkurs interessirten Gesellschaft8gläubiger die gedachten Rechte habe, fehlt es an jedem Anhalt. Auch

wenn der Beklagte erst im Laufe des Bestehens der Gesell- schaft derselben als Kommanditist beigetreten sein sollte, so haftet er doch na Artikel 166 auch in gleiher Weise den zur Zeit seines Beitritts bereits vorhanden gewesenen Gesellshaftsgläubigern. Daß von den Gläubigern etwa Einzelne beim Eintritt des Beklagten als Kommanditisten, beziehungsweise bei ihrem Kontrahiren mit der Ge- fellshaft die Vereinbarung in Betreff der Theilzahlungen gekannt hätten, hat Beklagter nicht behauptet, so daß es dahingestellt bleiben kann, ob überhaupt folche Kenntniß den Umfang der Ver- pflihtung des Kommanditisten solchem Gläubiger gegenüber modi- fiziren Tönnte.

Hiernach mußte das erste Erkenntniß wieder hergestellt wer- den, und ist, da Beklagter zu Unrecht gegen jenes Erkenntniß

Berufung eingelegt hatte, derselbe zur Erstattung aller Kosten an den Kläger verbunden.

Ertenntniß des Reichsgerihts vom 2. Dezember 1879.

Beschädigung eines Kindes in Folge Ueberfahrens

durch einen Pfserdebahnwagen. Klage auf Fest-

stellung der Entshädigungspfliht. Einwand der höheren Gewalt.

Reichsgeseß, betreffend die Verbindlichkeit zum Schadenersaßz für die bei dem Betriebe von Eisenbahnen, Bergwerken 2c. herbeigesührten Tödtungen und Körperverleßungen, vom 7. Juni 1871.

Jn Sachen H. L. A., in väterlicher Gewalt seines un- mündigen Sohnes, Klägers,

wider die Pferdeeisenbahn-Aktiengesellshaft zu L., Beklagte, wegen Entschädigung, in Gemäßheit der Bestimmung in §8. 7 des Reichshaftpflichtgeseßes vom 7. Juni 1871 :

hat das Reichsgericht, Dritter Civilsenat, in der Sißung

vom 2. Dezember 1879 für Recht erkannt: daß es bei dem... c. Cie 100 demgemäß au bei vem. Bescheide erster Instanz nicht zu lassen, es isst vielmehr die Beklagte \chuldig anzuerkennen, daß sie dem Kläger für dessen Sohn H A. Ersaß der Vermögensnachtheile zu leisten, welhe für den Leßteren in Folge der in der Klage angegebenen Ver- di is durch Verminderung der Erwerbsfähigkeit in Zukunft entstehen.

Dagegen hat das Suchen des Klägers in Ansehung der Forderung auf Entschädigung dur eine Kapitalabfindung oder durch Zubilligung einer Rente zur Zeit nicht statt.

Die Kosten der ersten az nihi minder die Kosten

der vorigen und jeßigen Jnstanz ... . . werden unter den Parteien gegenseitig aufgehoben.

Von Rechts Wegen.

Gründe.

Nach den Zugeständnissen der Beklagten, sowie im Zusammen- halte mit dem Inhalte der von dem Polizeiamte zu L. ergangenen Akten beruht es in rechtliher Gewißheit, daß der im se{sten Alters- jahre stehende Sohn des Klägers am 27. Februar 1877 von einem Pferdebahnwagen der verklagten Gesellschaft auf der Z. Straße zu = es worden ist und in Folge dessen den rechten Arm ver- oren hat.

Der Kläger hat auf Grund der Bestimmung in 8. 1 des Reichs- pon gelezee vom 7. Juni 1871 çegen die Beklagte Klage er- hoben und gefordert, daß die Beklagte den Sohn des Klägers wegen des von ihm erlittenen Schadens nach Maßgabe der Bestimmungen des angezogenen Reichsgeseßes durch Gewährung eines Abfindungs- Kapitals, eventuell einer Rente entschädigen solle.

Die verklagte Gesellschaft hat ihre vom Kläger behauptete Ver- pflihtung zum Schadenersaße bestritten und die Einrede „des eigenen Verschuldens“ in folgender Weise geltend gemacht:

Der Sohn des Klägers sei damals erft 5 Jahre alt gewesen und habe unbedingt noch der Beaufsichtigung bedurft. Er habe aber zur Zeit des Unfalls ohne Beaufsichtigung auf der Z.-Straße mit anderen Knaben gespielt. Die Straße sei eine der verkehrsreihften Straßen L'8., das Trotto.r dem Pferdebahngeleise ziemlih nahe. Der junge A. habe wahrscheinli im Eifer des Spiels den nahenden Pferde- bahnwagen, obwohl derselbe durh das Getrampel der Pferde und dur die Klingeln, mit denen dieselben behängt seien, sich sehr be- merkbar? gemacbt hätte, nicht wahrgenommen und sei von dem Trottoir in dem Momente, als der Pferdebahnwagen passirt sei, direkt in die trabenden Pferde hineingesprungen.

__ Beide Vorinstanzen haben in diesem von dem Kläger in Abrede gestellten Vorbringen zwar nicht, wie Beklagte will, die Einrede des eigenen Vershuldens, wohl aber die Einrede