1882 / 160 p. 11 (Deutscher Reichsanzeiger) scan diff

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4 9

Gewerbsmäßiges Glücksspiel mittels sogenannter Wetten bei Pferderennen.

Strafgeseßbuch 8. 284.

Jn der Strafsache wider den Kaufmann R. und den Kauf- mann L. zu B. wegen Betreibung gewerbsmäßigen Glücksspiels, r 1 Reichsgericht, Dritter Strafsenat, am 29. April

" Recht erkannt : daß die Revision der Angeklagten gegen das Urtheil des K. pr. Landgerichts zu M. vom 29. November 1881 zu ver-

werfen und den Angeklagten die Kosten des Rechtsmittels aufzuerlegen.

Stunde

,_ Die auf Verstoß gegen $8. 284 und 59 des Strafgeseßbuchs ge- stüßte Revision ist nicht begründet. Die Beshwerdeführer erachten sich T eit

er erste Richter zu Unrecht aus dem von ihm festgestellten Thatbestande folgere, daß die Angeklagten aus dem Glücks\piel ein

Behauptung zu thun gewesen sei, und daß {sie nicht für den Fall, daß eine ihrerseits in Betreff des Nichtsiegens eines bestimmten Pferdes aufgestellte Behauptung si als unrichtig erweisen würde, um dieser Behauptung Nachdruck zu geben, eine im Voraus bestimmte, als Konventionalstrafe \sich darstellende Geldleistung übernommen, also keine Wetten im rechtlihen Sinne abgeschlossen hätten. Es wird dabei darauf hingewiesen, daß nach der Art und Weise, wie sie die sogenannten Wetten anboten , für fie hiebei niht die Ansicht von der Tüchtigkeit des einzelnen Pferdes und des betreffenden Reiters bestimmend war. Es ist aus dem ganzen Verhalten der Angeklagten, indem sie die Entscheidung über Gewinn oder Verlust von dem Ein- tritte oder Nichteintritte eines, ihnen gegenüber wesentlich vom Zu- falle abhängenden Ereignisses abhängig machten, und bei dem, was sie thaten, nur von der Absicht, Geld zu gewinnen, geleitet wurden, von dem Instanzrichter gefolgert worden, daß die Angeklagten ein Glüs- spiel getrieben haben.

C8 kommt Folgendes zu erwägen:

Die Versuche, welche in der Wissenschaft (vergleiche Thöl, Ver- kehr mit Staatspapieren, Seite 259 ff., Thöl, Handelsrecht, 4. Auf- lage, Band 1, $. 102, Seite 560, Stobbe, Privatrecht, Band 3, $8. 193, Seite 323 ff.) gemacht worden sind, um als Unterscheidungsmerkmal des Spiels von der Wette, unabhängig von der Willenêrichtung der

geklagten keine wirklihen Wetten abgeschlossen, sondern daß sie ein fortdauernd fih erneuerndes Glücks\piel getrieben haben. Die feste Ee Thätigkeit der Angeklagten ift ganz glei derjenigen eines Bankhalters bei Karten-, Würfel- oder Kugelspiel, der Einsäte der Mitspielenden annimmt, und von dem Fall der Karten, der Würfel oder der Kugel die Entscheidung darüber abhängig mat, ob ihm der Einsaß der Mitspielenden, oder diesen der Einsaß des Bankhalters zufällt. Die Revision war sona zu verwerfen.

Anfechtungeiner, nah Erledigung der Hauptsache, lediglich über den Kostenpunkt ergangenen Entscheidung. Civilprozeßordnung $8. 94.

Jn Sachen des Schiffers V. aus D., Klägers und Revisionsklägers,

Entscheidung der Hauptsache und des Kostenpunktes sollen zur Geltung kommen fönnen, während andererseits die höhere Instanz ebensowenig genöthigt sein soll, auf Grund derjenigen Rehtsauffassung, nah welcher von der untern Instanz die Hauptsache beurtheilt worden ist, obne eigene Nacbprüfung derselben den Kostenpunkt zu entscheiden. Dies ist in der Tbat auch als der legislative Grund der im &. 94 enthaltenen Bestimmung in den Begründungen der verschiedenen Vorarbeiten zur geltenden Civilprozeßordnung von dem Preußischen Entwurfe von 1864 an bezeichnet worden. Es liegt aber auf der Hand, daß dieser Grund da gar nit zutreffen würde, wo eine Entscheidung über eine vom Kostenpunkte verschiedene Hauptsahe überhaupt nit mehr zu fällen war und daher auch nit gefällt ist. So hat denn au der Referent der Norddeutschen Civilprozeßkommission es laut Seite 1547 der Protokolle der leßteren als selbstverständlich angesehen, daß gegen ein lediglich den Kostenpunkt betreffendes Urtheil die Berufung zulässig sein werde. Dem gegenüber fällt natürlich nur wenig ins Gewicht, daß in den Berathungen der Reichstagskommission laut Seite 519 der Protokolle derselben auch eine entgegengeseßte Auffassung hervor- getreten ist.

Unterstüßt wird das engere Verständniß des & 94 der Civilpro- zeßordnung noch dadur, daß auf diese Weise das jeßt geltende Recht mit der berrshenden Lehre des früheren gemeinen Civilprozeßretes

Siverza gemacht haben; E 2 Kontrahenten, einen äußerlih erkennbaren Umstand aufzustellen, und wider in Einklang bleibt. Da dort die Prozeßkosten niht mit in Anschlag N % der gedachte Richter unterlasse, die Grenze zwischen Glüdsfpiel | als solhen die Thatsache zu bestimmen, daß beim Spiel, im Gegen- den Kaufmann C. O. R. zu H., Beklagten und Revisions- | gebracht wurden, wenu es sih darum handelte, die Höhe der Be- Unters Seine Ee und keine thatsählide Unterlage für die | saße zue E E E ee s E ee beklagten, ]chwerdesumme mit Rücksicht auf die Zulässigkeit der Sven zu y h : von ihnen, zu Herbeiführung des die Entscheidung bedingenden Erfolgs, ; : Ee e ; } ermitteln, so ließ man folgerictig wegen des Kostenpunktes allein die

L das Schußvorbringen, der Angeklagten aus $. 59 des Straf- | nach gewissen vorher festgeseßten Regeln felbstthätig mitgewirkt B Os Reichsgericht, Erster Civilsenat, am 3. Mai Appellation gar nit zu, und do wurde die leßtere dann nit aus- geseßbuchs niht gewürdigt sei. haben müsse, sind verfehlt. Ebensowenig läßt sich der vermittelnden , geslossen, wenn die Kosten den auss{ließlihen Gegenstand des anzu-

Thatsächlich unbegründet ist zunächst der zweite Einwand, da das gane Urtheil auf der „In den Gründen besonders dargelegten Unter- scheidung zwischen Glüks\piel und Wette beruht. Ebenso verfehlt ist die letzte Beschwerde.

Der Instanzrichter hat ausgeführt, daß in dem Thun der An- geklagten objektiv und subjektiv alle geseßlichen Merkmale des gewerb- mäßigen Glüs\piels, nicht aber wirllihe Wetten zu erkennen seien, pas aber au den Angeklagten das Bewußtsein davon beigewohnt habe, daß sie ein Glüksspiel betreiben; hiermit ist das Schutvor- bringen der Angeklagten, welches nah den Urtheilsgründen nur ein Leugnen der der Anklage zu Grunde liegenden Annahme und ein Aufftellen der gegentheiligen Annahme enthielt, thatsächlich beseitigt ; der $. 59 des Strafgeseßbuchs kommt gegenüber dieser Feststellung niht mehr in Frage, da feststeht, daß die Angeklagten nicht wetten wollten und nicht gewettet haben, sondern daß von ihnen bewußter Weise gewerbsmäßig ein Glüs\piel betrieben worden ift.

Mittels der an erster Stelle aufgestellten Beschwerde hat nah der Fassung der Revisions\chrift in Verbindung mit der hierauf be- lgen ausdrücklichen Erklärung des Vertheidigers in dec münd- lihen Verhandlung vor dem Reich8gerichte nicht die einem rechtlichen Bedenken in der That auch nit unterliegenden Annahme des Inftanz- rihters, daß das Glücksspiel von den Angeklagten gewerbs- mäßig betrieben worden fei, angefochten, vielmehr nur die Sub- sumtion des Thuns der Angeklagten unter den Begriff des (gewerbs- mäßigen) Glücks8\piel s angegriffen, also die Anwendung des Straf- geseßes auf den festgestellten hatbestand als eine rehtsirrige bezeichnet E sollen. 5

8 war aber die Unterstellung der Thätigkeit der Angeklagten unter den Begriff des Glüks\piels als rechtsirrthümlich nit zu er- achten. Nach der Feststellung haben die Angeklagten, nach vorgängiger Verabredung gemeinschaftlich handelnd, bei Gelegenheit eines in M. an zwei auf einander folgenden Tagen (26. und 27. Juni 1881) abgehaltenen Pferderennens, vor oder bei den an jedem der bei en Tage stattgehabten einzelnen Rennen dur lautes Ausrufen das Pu lifum zum Setzen von Geldbeträgen, auf den Aus- fall des Rennens zu Eingehung von ihnen fogenannte Wetten in Betreff der bei dem Rennen konkurrirenden Pferde und zwar unter der Erklärung, daß sie Wetten auf jedes der bei einem und demselben Einzelrennen betheiligten Pferde annehmen, aufgefordert, demnächst au mit denjenigen Personen, welche auf jene Aufforderung dazu {i herbeiließen, Vereinbarungen ges{lo\ssen, wodur sie für den Fall, daß das Pferd, in Betreff dessen der Andere das Anerbieten acceptirte, den Sieg gewänne, {ih verpflichteten, dem Andern den Ein zurückzuzahlen und duyerdeen diejenige Summe, welche dem bei Abschluß der sogenannten Wette festgeseßten Verhältniß entsprach, an den Andern zu bezahlen, wogegen, wenn dasjenige Pferd, auf welches der Andere gewettet, den Sieg nit gewänne, der Andere den nie Einsaß an die Angeklagten verlieren sollte. Die einzelnen

lsage und Gegeneinsäße wurden gebucht, die Einsätze der gegen die ag

Meinung beitreten, welhe (von Gerber, Privatrecht, 12. Auflage, S. 195 S. 520 ff.) zwar an der Nothwendigkeit einer mitwirkenden Thätigkeit festhält, dagegen die Voraussetzung aufgiebt, daß dieselbe von den Kontrahenten, oder Einem von ihnen entfaltet sein müsse. Diesen Ansichten steht entgegen, daß sie lediglih ausgehend von dem eigentlichen, wirklichen Spiele, die Umwandlungen verkennen, welche dasselbe in der jeßigen Gestaltung als Glücks- oder Hazardspiel erlitten hat, und die Thatsache außer Betracht E: daß die solche Spiele Treibenden fortwährend neue Formen und Regeln sih \chafen, welche überall nur beherrsht werden von der Frage der Entscheidung über Gewinn und Verlust, die Mittel aber, durch welche diefe Ent- scheidung herbeigeführt wird, eben so wohl aus dem Reiche der phä- nomenalen Erscheinungen, als aus dem Gebiete der menshlihen Thä- tigkeit, oder der Thätigkeit anderer lebender Wesen entnehmen können. Jene Auffassung von der Natur des Glücs\piels hat au, von der zivilrechtlichen Anwendung abgesehen, in der Judikatur feinen Ein- gang gefunden.

__Es ist vielmehr das Unterscheidungsmerkmal zwischen Glücks- spiel und Wette aus\ch{ließlich in dem Vertragswillen der Kon- trahenten und in dem Sinne zu suchen, in welhem sie den Ver- trag vereinbart haben. Hiernach ist das Wesentliche der Wette, daß mehrere Personen, welche entgegenstehende Behauptungen aufgestellt haben, fih dahin vereinigen, daß derjenige, dessen Behauptung sich als eine irrige erweisen würde, zu einer bestimmten Leistung ver- pflichtet sein solle. Das Charakteristishe ist das Interesse, welches jede von ihnen an der Bewährung der ihrerseits aufgestellten Mei- nung nimmt. Als ein Siegespreis für das Rechthaben foll das Ver- sprochene oder Eingeseßte demjenigen von den Kontrahenten zufallen, dessen Behauptung sich als die richtige erwiesen hat und der Unter- [liegende unterwirft sih im Voraus dem Verluste als Strafe für das Nichtrichtigwissen, das Nichtrehthaben (vergleiche Wilda, et für deutsches Recht, Band 8, Seite 200 ff. 211, v. d. Pfordten, A handlungen Seite 339, Windscheid, Pandekten, Band 2, 8. 419, Seite 579, 8. 420, Seite 585 nota 1). Bei der Wette hat also der Gewinn nur eine symbolische Bedeutung, er is nicht Selbstzweck, son- dern nur ein äußeres Zeichen für ein Anderes, welches die Kontra- henten im Auge gehabt haben.

_ Beim Glüsspiel dagegen, wobei von dem strafrechtlich überall nicht in Betracht tommenden Fällen, wo nur zum Zweck geselliger Unterhaltung gespielt wird, abzusehen is unterwirft sich jede Partei unter einer Bedingung, deren Eintritt oder Nichteintritt aus\chließlich aber doch wesentlih vom Zufall abhängig ist, der Möglichkeit eines Verlustes, um damit „die Möglichkeit der Erlangung einer Leistung seitens des Gegners für den entgegengeseßten Fall zu erkaufen. Die Erzielung eines Gewinnes aus dem Spiele ist der Zweck und Gegen- stand des Vertrages; die Aufstellung entgegenstehender Behauptungen über Eintreten oder Nichteintreten künstiger Greignisse ift für fich allein nit entscheidend. Die sogenannte Wette ist nur eine Form, unter welcher sih ein Spiel verbirgt, wenn jene Aufstellung blos zu

für Recht erkannt : das Urtheil des Ersten Civilsenats des Hanseatishen Ober- Landesgerichts zu H. vom 21. Dezember 1881 wird aufgehoben, und die Sache zur anderweiten Verhandlung und Entscheidung an das Hanseatische Ober-Landesgericht zurücckverwiesen ; die Entscheidung über die Kosten der Revisionsinstanz wird dem Endurtheile vorbehalten.

Thatbestand.

Die vorliegende Prozeßsahe hat ihrem ursprünglichen Haupt- gegenstande na, während sie beim Gerichte erster Instanz, der dritten Kammer des Landgerichts zu H. für Handelssachen, anhängig war, ohne Urtheil ihre Erledigung gefunden ; das am 12, Oktober 1881 verkündete Urtheil des erwähnten Gerichtes hatte zu seinem einzigen Inhalte die Verurtheilung des Klägers in die Kosten des Rechts- streites. Die hiergegen von dem Kläger erhobene Berufung ist, unter Verurtheilung desselben in die Instanzkosten vom ersten Civilsenate des Hanseatischen Ober-Landesgerichts durch Urtheil vom 21. Dezem- ber 1881 als unzulässig verworfen worden. Hiergegen hat der Kläger nunmehr Revision eingelegt, und in der mündlichen Verhandlung den Antrag gestellt, das angefohtene Urtheil aufzuheben und die Be- rufung für zulässig zu erklären, auch den Beklagten in die gesammten Prozeßkosten zu verurtheilen. Der Gegenantrag des Beklagten war auf Zurückweisung der Revision unter revisionsklägerischer Kosten- pflicht gerichtet.

Entscheidungsgründe.

_ Obgleich der Rechtsstreit einen vermögensre{tlihen Anspruch be- trifft, war doch die Revision, insofern es \ich bei derselben um die vom Ober-Landesgericht ausgesprochene Unzulässigkeit der Berufung handelte, nah $. 509 Nr. 1 der Civilprozeßordnung ohne Rüdsicht darauf, ob der Werth des Beschwerdegegenstandes 1509 4 übersteige, für zulässig zu halten.

Auch stellte sie sich als begründet dar. Der Wortlaut des $. 94 der Rg: „Die Anfechtung der Entscheidung über den Kostenpunkt ist unzulässig, wenn nicht gegen die Entscheidung in der Haupt- sache ein Rechtsmittel eingelegt wird,“ läßt die Frage mindestens offen, wie es mit der Zulässigkeit cines gegen die Entscheidung des Kostenpunktes gerichteten Rechtsmittels in solhen Fällen stehen soll, wo eine Entscheidung in der Hauptsache überhaupt nit vorliegt. Schon von diesem Standpunkte aus müßte man, so lange keine für das Gegentheil sprewenden inneren Gründe ersichtlich sind, für solhe Fälle Rechtsmittel für statthaft erklären, da man sih im Zweifel immer für die Zulafsung der im Allge- meinen in dem geltenden Prozeßsysteme anerfannten Rechtsmittel zu entscheiden hat. Es läßt fich aber sogar sagen, daß, sobald überhaupt

rfechtenden Erkenntnisses bildeten und in threm Betrage dic geseßliche Appellationssumme erreicten.

Vgl. die Nachweisungen bei Birkmeyer a. a. O. Seite 322 ff. Freilich waren diejenigen Bestimmungen des früheren Preußischen Rechtes, welche Beschränkungen der Rechtsmittel wegen des Kosten- punktes enthielten, nit von eben derselben Beschaffenheit; aber die Civilprozeßordnung stellt sid, was die Behandlung der Kosten an- langt, in der Beziehung eben ganz auf den Standpunkt des früheren gemeinen Rechtes, daß dieselben nah $. 4 ecinerscits bei der Werths- berechnung unberüdcksichtigt bleiben, andererscits aber doch nur dann, wenn sie als Nebenforderungen geltend gemacht werden, also nit wenn fie den alleinigen Streitgegenstand bilden.

Es läßt sih nit verkennen, daß, wenn man einmal Nectsmittel in Fällen, wo eine von der Kostenentsheidung verschiedene Entschei- dung, über eine Hauptsache gar nit vorliegt, als statthaft betrachtet, dann manche Konsequenzen dahin zu führen scheinen, solde auch da zuzulassen, wo das Urtheil zwar eine Entscheidung über die Haupt- jache enthält, der Partei aber ein zulässiges Rechtêmittel in dieser Beziehung nit zu Gebote steht;

vrgl. Birkmeyer a. a. D., Seite 340, Anmerkuzg 36. Anderentheils würden aber doch nit alle Gründe, die für die hier zunächst zu entscheidende Frage maßgebend sind, auch bei dieser weiteren Folgerung zutreffen; vielmehr würden derselben erhcbliche Einwendungen aus dem Wortlaute der Civilprozeßordnung entgegen- steben. Da nun doch diese beiden Fragen innerlih nicht untrennbar verbunden sind, so wird die zweite hier dabin gestellt gelassen.

Eine mögliche Einwendung gegen die hier getroffene Entscheidung muß aber noch berührt werden. Der 8. 94 erklärt seinem Wortlaute na die Einlegung des Rectsmittels gegen die in der Hauptsache ergangene Entscheidung für maßgebend. Gewöhnlich wird im An- {luste hieran angenommen, es schade nit, wenn nacber das Rechts- mittel theilweise, nämli in Ansehung der Hauptsace, zurückgenommen werde; so auch Birkmever a. a. O. Seite 344. Genauer muß man jedenfalls sagen, daß es eigentlich cine partielle Zurücknahme der Berufung oder der Revision überbaupt nit giebt; gemeint sein kann bier nur die Einschränkung der Berufungs- oder Seits träge, wie auch z. B. von Wilmowski und Levy zu & 94 bemerken.

Es {eint aber meistens übersehen zu sein, daß vor Allem eine partielle Einlegung der Berufung oder der Revision, nur den Kostenpunkt betreffend, sobald nur überhaupt eine für die Partei formell anfe{tbare Entscheidung in der Hauptsache vorliegt, gar nicht vorkommen kann. Eingelegt wird die Berufung und die Revijion na den S8. 479 und 515 der Civilprozeßordnung immer nur im Ganzen; bestimmte Anträge sind dabei niht wesentli, und wenn fe na den S8. 480 und 516 in den Schriftsäßen enthalten sind, so find sic ohne Bedeutung für die Sachentscheidung; mit Wirkung werden sie erst in der mündlichen Verbandlung gestellt. Die Einlegung betrifft also in

Z ) ) 1 5 1 / nur noch über den Kostenpunkt zu entscheiden ist, der Gegensaß | dem vorausgeseßten Falle nothwendig immer au die Entscheidung in der cine s R aar E Mie Be, ae gen En Zweck A um wetten zu können. Liegt diese Absicht der zwischen Kostenpunkt und Hauptsache ganz wegfällt, und die Kosten- } Hauptsache. Hieraus würde folgen, daß für die möglihe Anwendung m von den Let- rlangung des Gewinnes als einzige Absicht vor, und ist der Eintritt entscheidung zuglei die Entscheidung über die Hauptsache darstellt. | des F. 94, wenigstens so viel die Berufung und die Revision anlangt,

teren gehaltenen Buche derartig eingetragen, daß beide Ein- säße in der Form von Zähler und Nenner einen arithmetischen Bruch bildeten. Jmmer aber seßten die Angeklagten gegen die laufenden Pferde, und zwar gleichzeitig gegen mehrere, mitunter gegen alle im nämlichen Einzelrennen laufenden Pferde, niemals für eines derselben; sie sicherten si also {on hierdurch die Chance, daß fe: falls sie auf zwei und mehrere konkurrirende Pferde Einsäte tehen hatten, nur einmal verlieren konnten, mehrmals dagegen sevinnen pa. Aus diesem Verfahren der Angeklagten, nament- ih dem Umstande, daß sie unterschiedslos in Bezug auf mehrere, beziehentlih auf alle glei eitig laufende Pferde Einsäße annahmen, hat der Jnstanzrichter die nsiht entnommen, daß es den Angeklagten pit um die Aufstellung und Aufrechthaltung der Richtigkeit ier

oder Nichteintritt zufälliger Umstände als die Norm aufgestellt, von welcher die Entscheidung über Gewinn und Verlust abhängig sein soll, dann fann die willkürlihe Bezeichnung der Verträge als Wetten ihre

Unterstellung unter den Begriff des Glüks\piels nit behindern (Windscheid, 1. c. Seite 585 nota 1.).

__ Nach Alledem ist es nicht rechtsirrthümlich, wenn der Instanz- richter auf Grund der thatsächlihen Feststellung, daß es den An- geklagten bei dem, was sie gethan, niht um Aufstellung von Behaup- tungen und Aufrechthaltung ihrer Wahrheit gegenüber von entgegens geseßten Behauptungen, sondern nur um Erlangung von Gewinn zu thun gewesen, und daß die Entscheidung hierüber von dem Eintritt oder Nichteintritt zufälliger, nit in ihrer Hand elegenen Umstände abhängig gemacht worden, zu der Ansicht gelangt if , daß die An-

Nimmt man dies an, so bleibt hier für eine Anwendung des &. 94 sogar überhaupt kein Raum mehr. Welcher von kdiesen beiden Auffassungen man au den Vorzug geben zu müssen glaubt, in jedem pee gelangt man dazu, mit Birkmeyer, in der Mecklenburger Zeitschrift für Recbts- pflege und Rechtswissenshaft, Band 1. Seite 82 ff. und ] Seite 320 ff., die freilih bisher meistens angenommene Auslegung des $8. 94, wona derselbe jedes lediglich gegen eine Kostenentsheidung gerichtete Rechtsmittel aus\{lö}se, zu verwerfen. Für die beshränktere Tragweite der fraglichen Geseßesbestimmung läßt sich auc ein guter innerer Grund denken, nämli, daß innerhalb derselben Rehtssache keinesfalls einander widerstreitende Rechtsauffafsungen verschiedener Instanzen bei

überhaupt nur die Fälle übrig bleiben, welhe na der hier an- genommenen Ansicht gerade derselben niht unterliegen sollen, und dies könnte als Gegengrund ins Gewicht zu fallen am Allein es fann wohl kaum bezweifelt werden, eben weil es eine partielle Einlegung der Berufung und der Revision überhaupt nit giebt, und weil aud nit anzunehmen ist, daß nah dem Willen des Geseßz- gebers diese Rechtsmittel in Betreff der dur &. 94 geregelten Frage praktis anders gestellt sein sollten, als die Beshwerde, daß das Wort „eingelegt“ bier nur versehentlih gebrauht, und daß die Ansicht, wona es für die Anwendung des $, 94 auf die in der mündlichen Verhandlung gestellten Anträge niht ankommen soll, für a zu

er

halten ist, daß vielmehr der $, 94 gelesen werden muß, als lautete; „wenn nicht auch die Entscheidung in der Hauptsache an:

-

a n R E z auf ine S2 A M A